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Projeto:   PL 434   08/08/2006  (ver documento)
Processo:   01-434/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0434-2006
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   INCLUI INCISO VII NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXCLUIR OS VEÍCULOS E UTILITÁRIOS DAS FLORICULTURAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS)
Assunto:   ALTERACAO / EXCLUSAO / FLORICULTURA / LEI 12.490/1997 / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0672-2007
ver documento Econ1039-2007
ver documento Fin0356-2008
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/08/2006  Encaminhado em 05/09/2006
CCJ  Recebido em 05/09/2006  Encaminhado em 10/05/2007
ECON  Recebido em 10/05/2007  Encaminhado em 02/08/2007
FIN  Recebido em 02/08/2007  Encaminhado em 25/04/2008
SGP23  Recebido em 25/04/2008  Encaminhado em 08/05/2008
SGP21  Recebido em 09/05/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 26/03/2009  Encaminhado em 27/07/2009
SGP21  Recebido em 27/07/2009  Encaminhado em 15/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 03/05/2013
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ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
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